Projeto que proíbe criação de galinhas em gaiolas é 'despropocional', diz ABPA

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) deve se pronunciar contra o projeto de lei que proíbe a criação de galinhas em gaiolas. Em nota técnica obtida pela Globo Rural, a entidade de classe afirma que a proposta é desproporcional ao prever sanções e fechamento de empresas, além de interferir em assuntos técnicos, que são de competência do Ministério da Agricultura.

O projeto de lei 5.092 de 2023, de autoria dos deputados Luciene Cavalcante (Psol) e Felipe Becari (União), ambos de São Paulo, quer proibir a criação de galinhas em sistemas que utilizam gaiolas.

O texto foi apresentado em outubro e, neste momento, aguarda o parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, Vicentinho Júnior (PP-TO).

Na nota, a ABPA recomenda que o projeto seja rejeitado ou arquivado por interferir na ordem econômica sem uma avaliação prévia dos impactos. A associação defende que o Estado deve evitar “sobressaltos normais e regulatórios” que possam “causar mais prejuízos que benefícios”.

Procurada, a ABPA diz que a nota técnica ainda está em discussão junto aos associados. “A versão final do posicionamento somente será conhecida após amplo debate entre os entes do setor”, frisa a associação.

Problemas

Segundo a nota técnica da ABPA, o PL obriga a eliminação do sistema de gaiolas até 31 de dezembro de 2030, prevê multas de 2% sobre o faturamento das empresas (limitadas a R$ 5 milhões) e determina que o governo crie uma linha de crédito específica para a iniciativa.

A associação diz que o projeto atende a reivindicações de organizações não governamentais que atuam na defesa dos animais, visando repercutir no Brasil os compromissos assumidos pela União Europeia e ainda não implementados integralmente pelo bloco econômico.

“Na justificativa do PL foram apresentados vários motivos altruísticos, mas nenhum estudo técnico que fundamente o prazo estabelecido para eliminação do uso de gaiolas ou a adequação do modelo de sanções proposto no PL”, reforça a ABPA.

A associação diz que o Ministério da Agricultura já vem trabalhando para eliminar o uso de gaiolas na criação de aves e diversas empresas nacionais têm implantado programas de bem-estar animal e investido neste que é “um dos vários da crescente pauta de sustentabilidade”.

“O prazo para a transição desejada pelo PL envolve investimentos, alterações operacionais, manutenção da produtividade e afeta preço dos produtos, que se mal medido resulta e inflação dos alimentos”, alerta a ABPA.